TJSP 1500448-68.2025.8.26.0600
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ESCALADA. ART. 155, § 4º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO PARCIAL…
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TJSP 0019332-49.2015.8.26.0576
APELAÇÃO CRIMINAL - Tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006) - Sentença absolutória - Pretensão Ministerial à reforma da sentença para condenação do réu nos moldes da peça acusatória - Possibilidade - Ma…
TJSP 0001801-35.2016.8.26.0019
Apelação – Furto qualificado tentado e Corrupção de menores – Absolvição quanto ao delito expresso no art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente – Impossibilidade – Crime formal - Sentença mantida – Recurso não p…
TJSP 0006466-55.2017.8.26.0344
TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PRELIMINAR –Conversão do julgamento em diligência para a instauração de incidente de dependência química toxicológica. Rejeição. MÈRITO – Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Dep…