Decisão · TJSP

TJSP 0006466-55.2017.8.26.0344

Rel. Gilberto Cruz15ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-04-04publicado em 2019-08-14

PENAL

TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PRELIMINAR –Conversão do julgamento em diligência para a instauração de incidente de dependência química toxicológica. Rejeição. MÈRITO – Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Depoimento do policial militar em harmonia com o conjunto probatório. Apreensão de razoável quantidade de entorpecente (43 porções de cocaína contendo 17,63 gramas), além de

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