TJSP 2130221-32.2026.8.26.0000
PROCESSUALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. EXECUÇÃO PENAL. INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA…
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TJSP 2333523-22.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento. Ação de revisão contratual. Cumprimento de sentença. Decisão agravada que determinou à executada que promova o pagamento do débito ainda em aberto, atualizado e com juros de mora desde maio/22. Inc…
TJSP 2395973-98.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de obrigação de fazer c/c cancelamento e exibição de documentos de cartão (RMC/RCC), com pedido de tutela de urgência – Assistência judiciária gratuita postulada pela parte autora – Indeferim…
TJSP 1001906-58.2023.8.26.0048
AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO. Não ocorrência. Prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 206, § 5º, I, do Código Civil, contado do trânsito em julgado da sentença de extinção da execuç…