TJSP 1001906-58.2023.8.26.0048
PROCESSUALAÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO. Não ocorrência. Prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 206, § 5º, I, do Código…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 0001482-83.1999.8.26.0659
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Agravo de instrumento. Obrigação de fazer. Pessoa jurídica. Indeferimento de plano da justiça gratuita. Recurso da demandada. Hipótese em que deve ser oportunizada à parte autora a prova da alegada necessidade por meio d…