TJSP 2333523-22.2025.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento. Ação de revisão contratual. Cumprimento de sentença. Decisão agravada que determinou à executada que promova o pagamento do…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1013371-49.2021.8.26.0011
Apelação. Ação Declaratória de Prescrição e Inexigibilidade de Débito c./c. obrigação de fazer e Tutela de Urgência. Sentença de improcedência. Dívida datada do ano de 2011 que está prescrita. Plataforma "SERASA LIMPA NO…
TJSP 1003292-11.2022.8.26.0032
Apelação cível. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Alegação de indevida inscrição de débitos na plataforma "Serasa Limpa Nome". Sentença de parcial procedência. Apelo das partes. Dívida prescrita. Inexigibil…
TJSP 2120882-54.2023.8.26.0000
Agravo de instrumento - Ação revisional e de repetição de indébito. Previdência privada. Decisão que indeferiu a concessão de tutela provisória. Insurgência. Ausência de probabilidade do direito alegado. Agravo não provi…
TJSP 2050465-76.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – Exceção de pré-executividade ACOLHIDA – (I) PRETENDIDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ JULGAMENTO DEFINITIVO, PELO STF, DO RE N° 1.346.152/SP (TEMA 1217) – NÃO ACOLHIMENTO - AUSÊNCI…