TJSP 0001175-54.2020.8.26.0543
PROCESSUALAPELAÇÃO. Extinção do cumprimento de sentença. Nulidade da citação verificada de ofício. Ato citatório que não atingiu os fins almejados eis que consumado…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0000096-91.2019.8.26.0602
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Extinção da execução. Impossibilidade. Limitação de descontos de empréstimos bancários a 30% da remuneração da autora. Todavia, o valor remanescente relativo aos 70% decotados ainda é exigível. I…
TJSP 1138164-79.2024.8.26.0100
APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Intermediação de mão de obra para o Japão. Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos materiais e morais. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Prelim…
TJSP 2363581-08.2025.8.26.0000
Recurso. Agravo de instrumento. Embargos à execução. Decisão que acolheu impugnação à justiça gratuita. Pessoa Física. Presunção de veracidade da alegação de pobreza afastada pelos elementos existentes nos autos. Recurso…
TJSP 2288793-23.2025.8.26.0000
Embargos de declaração. Contradição. Inocorrência. Caráter infringente. Objetivo de modificação do julgado, e não de aclaramento. Recurso impróprio para correção de apreciação dos fatos, da prova ou da aplicação do direi…