TJSP 2039328-44.2016.8.26.0000

Agravo de instrumento – Acidente do Trabalho – Execução – Juros – Taxa – 1% ao mês até 30/06/2009, quando passa a 0,5% ao mês. Agravo de instrumento – Acidente do Trabalho – Execução – Precatório – Atualização monetária – Indexadores – Ao julgar o REsp nº 1.102.484/SP (DJe 20/05/2009) de acordo com a sistemática dos recursos repetitivos (CPC/1973, art. 543-C), o Superior Tribunal