TJSP 1002813-24.2014.8.26.0347
PROCESSUALCOMPETÊNCIA – Ação previdenciária – Segurado autônomo – Sequelas de acidente ocorrido em momento no qual não estava com vínculo empregatício ativo –…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2322313-71.2025.8.26.0000
DIREITO ACIDENTÁRIO. DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO. RECURSO INTEMPESTIVO. DECISÕES POSTERIORES QUE NÃO POSSUEM APTIDÃO DE REABRIR O PRAZO RECURSAL INICIADO ANTE…
TJSP 2251884-79.2025.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Decisão que indeferiu a gratuidade judiciária ao habilitante. Inconformismo. Acolhimento. Os elementos de convicção existentes não infirmam a declaraçã…
TJSP 0017314-07.2025.8.26.0996
Agravo em execução penal. Livramento condicional. Satisfação do requisito objetivo. Requisito subjetivo não comprovado. Prática de faltas disciplinares. Recurso improvido.
TJSP 0009312-93.2025.8.26.0496
Agravo em execução penal. Falta grave. Oitiva judicial. Imprescindibilidade. Procedimento que determinou a regressão definitiva do sentenciado. Acatamento do entendimento predominante, pacífico e reiterado no âmbito do C…