TJPA 0866218-82.2020.8.14.0301
PROCESSUALProcesso nº. 0866218-82.2020.8.14.0301. Órgão julgador: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL. Sentenciante: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BELÉM. Sentenciados: MINICÍPIO DE BELÉM, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO E ANDERSON TEIXEIRA DO ROSÁRIO JUNIOR. Relator(a): Des. MAIRTON MARQUES CARNEIRO. EMENTA: PROCESSO CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ENTERAL, PACIENTE COM PARALISIA CEREBRAL DO TIPO COREOATETETOSE. DIREITO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0800174-84.2021.8.14.0030
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ART. 35 DA LEI Nº 11.343/2006. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUS…
TJPA 0183565-27.2015.8.14.0017
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. QUEIXA-CRIME. INJÚRIA QUALIFICADA (ART. 140, § 3º, CP). PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM ABSTRATO. AUSÊNCIA DE MARCO INTERRUPTIVO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA E…
TJPA 0812735-78.2023.8.14.0028
PROCESSO ApCrim N.º 0812735-78.2023.8.14.0028 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: MARABÁ/PA APELANTE: ITALO FERNANDES DE SOUSA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCUR…
TJPA 0800580-13.2024.8.14.0059
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. PRELIMINAR DE NULIDADE DA BUSCA PESSOAL POR AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. REJEIÇÃO. PROVAS LÍCITAS. MATERIALIDAD…