TJPA 0901811-36.2024.8.14.0301
TRIBUTÁRIOPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0901811-36.2024.8.14.0301 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM PROCURADORA DO MUNICÍPIO: MÁRCIA ANTUNES BATISTA APELADO: RAPHAEL PEREIRA DO COUTO ROCHA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DE BARROS FILHO – OAB/PA N. 33.852 RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EMENTA. DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ISSQN. SOCIEDADE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0838449-31.2022.8.14.0301
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ICMS-DIFAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022. ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Emba…
TJPA 0010248-79.2016.8.14.0040
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM INTIMAÇÃO PRÉVIA. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interp…
TJPA 0800325-90.2023.8.14.0091
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO DE APELAÇÃO PROCESSO Nº 0800325-90.2023.8.14.0091 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SALVATERRA RECORRIDO: VAL…
TJPA 0011073-91.2014.8.14.0040
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO. ERRO MATERIAL. RETIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO PARA ESPECIFICAR A NATUREZA ACIDENTÁRIA DO BENEFÍCIO CONCEDIDO. EMBARGOS ACOLHIDOS. I. CASO…