TJPA 0011073-91.2014.8.14.0040
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO. ERRO MATERIAL. RETIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO PARA ESPECIFICAR A NATUREZA ACIDENTÁRIA DO BENEFÍCIO CONCEDIDO. EMBARGOS ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo opostos por José Luis Sousa Farias em face do acórdão que deu provimento ao recurso de apelação por ele interposto para julgar procedente a ação de concessão de aposentadoria por invalidez em face do INSS, sem,…
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TJPA 0800712-79.2024.8.14.0056
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. CEGUEIRA. DESNECESSIDADE DE LAUDO MÉDICO OFICIAL. POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇ…
TJPA 0002403-63.2020.8.14.0037
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DAS QUALIFICADORAS. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I.…
TJPA 0800198-29.2024.8.14.0056
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. FEMINICÍDIO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. CASSAÇÃO DO JULGAMENTO E REALIZAÇÃO DE NOVO J…