TJPA 0005566-40.2019.8.14.0052
ADMINISTRATIVOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL N. 0005566-40.2019.8.14.0052 ORIGEM: VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM APELANTES: VALCY BATISTA LOPES E OUTROS ADVOGADOS: SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES - OAB PA8106-A, WALDYR DE SOUZA BARRETO - OAB PA12396-A e WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS - OAB PA26133-A APELADO: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM ADVOGADO: KAYO DOS SANTOS NUNES - OAB PA35731-A RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Ementa:…
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DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE QUESTÕES E ESPELHO DE CORREÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO DESPROVIDO. A UNANIMIDADE. I. CASO EM EXAME 1. Apelaçã…
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TJPA 0802999-18.2026.8.14.0000
RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 0802999-18.2026.8.14.0000 RECORRENTE: CLARINDO FERREIRA ARAUJO FILHO RECORRIDO: CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO PARÁ RELATOR: DES. ALEX PINHEIRO CENTENO EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. CORREIÇÃO…
TJPA 0800226-72.2025.8.14.0052
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CLASSIFICAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO POR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. RECURSO DESPROVIDO.…