TJPA 0801122-15.2024.8.14.0032
ADMINISTRATIVOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO REEXAME DE SENTENÇA E APELAÇÃO CÍVEL N. 0801122-15.2024.8.14.0032 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONTE ALEGRE APELANTE: MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE PROCURADOR MUNICIPAL: JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO APELADOS: SHEILA DE NAZARE QUARESMA DE QUEIROZ e ELAENE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: SANDERSON ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA - OAB/PA 26.348 RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EMENTA. DIREITO ADMINISTRATIVO.…
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TJPA 0801181-54.2022.8.14.0070
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CRIANÇA COM INFECÇÃO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19). DISPONIBILIZAÇÃO DE LEITO PARA TRATAMENTO MÉDICO. PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO DA AÇÃO. REJEITAD…
TJPA 0809919-24.2022.8.14.0040
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. TRATAMENTO DE SAÚDE. TRANSFERÊNCIA PARA LEITO DE UTI. PÚRPURA TROMBOCITOPÊNICA TROMBÓTICA. DIREITO A SAÚDE. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇ…
TJPA 0802532-39.2022.8.14.0013
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRATAMENTO DE SAÚDE. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CID K920. TRANSFERENCIA PARA UNIDADE HOSPITALAR COM LEITO CLÍNICO ESPECIALIZADO. TRATAMENTO DE PANGASTRITE PÓLITO GÁSTRICO…
TJPA 0801413-30.2023.8.14.0006
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRATAMENTO DE SAÚDE. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. TRANSFERENCIA PARA UNIDADE HOSPITALAR COM LEITO DE UTI. TRATAMENTO DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL HEMORRAGICO. PRELIMINAR D…