TJPA 0802999-18.2026.8.14.0000
ADMINISTRATIVORECURSO ADMINISTRATIVO Nº 0802999-18.2026.8.14.0000 RECORRENTE: CLARINDO FERREIRA ARAUJO FILHO RECORRIDO: CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO PARÁ RELATOR: DES. ALEX PINHEIRO CENTENO EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO FORMULADA POR ENTIDADE DE CLASSE EM FACE DE DELEGATÁRIO DE SERVIÇO REGISTRAL. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DAS CONDUTAS IMPUTADAS. PRELIMINARES REJEITADAS. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS MÍNIMOS APTOS A JUSTIFICAR A INSTAURAÇÃO DE…
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Outras decisões de TJPA em Administrativo
TJPA 0808507-47.2023.8.14.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. PREENCHIMENTO DE CARGOS VAGOS. CONCURSO DE REMOÇÃO. NOMEAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES CONCURSADOS. PRETERIÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1.…
TJPA 0002487-28.2009.8.14.0012
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMETÁ. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MA…
TJPA 0802936-22.2019.8.14.0005
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO POR ENTREGA DE EXAME INCORRETO. ERRO DE LABORATÓRIO COMPROVADO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE…
TJPA 0002459-60.2009.8.14.0012
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMETÁ. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MA…