TJPA 0802274-88.2025.8.14.0024
ADMINISTRATIVODIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE QUESTÕES E ESPELHO DE CORREÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO DESPROVIDO. A UNANIMIDADE. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que denegou a segurança pleiteada pelo autor, o qual objetivava a anulação de questões da prova objetiva de concurso público para o cargo de Professor de Educação Física (Licenciatura). O impetrante alegou que os temas exigidos nas questões se…
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Outras decisões de TJPA em Administrativo
TJPA 0803861-13.2022.8.14.0005
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. INFANTE DIAGNOSTICADO COM ORQUIDOPEXIA BILATERAL (TESTÍCULO NÃO-DESCIDO). TRATAMENTO DE SAÚDE. DIREITO À SAÚD…
TJPA 0809816-85.2023.8.14.0006
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. TRANSFERENCIA PARA HOSPITAL COM SUPORTE CLÍNICO E LEITO CIRÚRGICO – ESPECIALIDADE EM NEUROLOGIA – TUMORES. PACIENTE DIAGNOSTICADO COM NEOPLASIA MAL…
TJPA 0811294-31.2023.8.14.0006
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. TRANSFERENCIA PARA HOSPITAL COM SUPORTE CLÍNICO E LEITO HOSPITALAR. PACIENTE DIAGNOSTICADO COM CID-10: B24 (HIV) E CID-10: B59 (PNEUMOCISTOSE). PRE…
TJPA 0802368-59.2023.8.14.0136
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRATAMENTO DE SAÚDE. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. TRANSFERENCIA PARA UNIDADE HOSPITALAR. LEITO DE UTI. SUPORTE EM ONCOLOGIA E GASTROENTEROLOGIA. TRATAMENTO MÉDICO ESPECIALI…