TJPA 0817867-69.2024.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. A DECISÃO AGRAVADA DEFERIU O PEDIDO PARA QUE…
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PROCESSO Nº: 0844588-28.2024.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (14ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) EMBARGANTE: UNIMED DE BELÉM – COOPERATI…
TJPA 0801688-46.2024.8.14.0037
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TJPA 0814173-08.2024.8.14.0028
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