TJPA 0001281-16.2016.8.14.0082
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. BUSCA DOMICILIAR FUNDADA EM DENÚNCIA ANÔNIMA ESPECIFICADA. VALIDADE DA PROVA. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende a reforma de sentença que condenou o réu a 8 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 500 dias-multa, pela prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006. II. QUESTÃO EM…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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APELAÇÃO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. NÃO ACOLHIMENTO. DECISÃO DO COLENDO STF RECHAÇANDO O SOBRESTAMENTO DOS FEITOS AFETADOS PELO TEMA 1087 DE REPERCUSSÃO GERAL. MÉRITO. LEITURA DA…
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HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DEMONSTRAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. PREDICA…
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HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, CORRUPÇÃO DE MENORES E FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS E PRISÃO DOMICILIAR INCABÍVEIS. EXTENSÃO DE BENEFÍCIO CONCED…