TJPA 0803807-23.2026.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 157, § 2º, II C/C ART. 148, DO CPB. FATO: Paciente preso em flagrante pela prática do crime de roubo majorado, sequestro e cárcere privado. Tese Defensiva: Sustenta constrangimento ilegal por ausência de fundamentação idônea e contemporaneidade do decreto prisional, desproporcionalidade da medida e suficiência de condições pessoais favoráveis, pleiteando a revogação da custódia, com aplicação de medidas cautelares…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800014-31.2021.8.14.0007
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº 0800014-31.2021.8.14.0007 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BAIÃO RECORRIDO: MI…
TJPA 0816821-11.2025.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº 0816821-11.2025.8.14.0000 RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ RECORRIDO: MARIA LUCY DE PINHO CANCEL…
TJPA 0809741-93.2025.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº: 0809741-93.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ AGRAVADO: M.A.J.P., r…
TJPA 0816763-08.2025.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº 0816763-08.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ AGRAVADO: M…