TJPA 0816763-08.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº 0816763-08.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE PÚBLICA. TUTELA DE URGÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE LEITO DE UTI E EXAME MÉDICO. MULTA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0003148-52.2019.8.14.0013
APELAÇÃO PENAL – ART. 33, DA LEI 11.343/06. DOIS APELANTES. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE DA PROVA COLHIDA POR MEIO DA BUSCA PESSOAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 240, §2º E 244, AMBOS DO CPP - IMPROCEDÊNCIA. Não há como s…
TJPA 0800483-20.2022.8.14.0144
REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO. PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL. DIREITO PREVISTO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES MUNICIPAL. LEI MUNICIPAL Nº 107/2006. CONFIGURADA OMISSÃO ILEGAL DA ADMINISTRAÇÃO…
TJPA 0813448-78.2021.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA. OMISSÃO DO REEXAME ACERCA DA TESE DE PRESCRIÇÃO. AÇÃO OPOSTA CONTRA O ATO DE APOSENTADORIA DENTRO DO PRAZO QUINQUENAL. MANUTENAÇÃO DA SENTENÇA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS…
TJPA 0000168-45.2009.8.14.0026
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ATO ILÍCITO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E/OU OMISSÃO NO JULGADO IMPUGNADO. VÍCIO NÃO VERI…