TJPA 0809741-93.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº: 0809741-93.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ AGRAVADO: M.A.J.P., representado por sua genitora NAELY DE JESUS ALVES TITO RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR A CRIANÇA COM TEA E EPILEPSIA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0002903-85.2018.8.14.0042
ACÓRDÃO Nº. __________________________. SECRETARIA DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº. 0002903-85.2018.8.14.0042 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: ODINELMA BARBOSA RODRIGUES REPRESENTANTE LEGAL: SANDRA MARIA TAVARES…
TJPA 0002233-28.2004.8.14.0401
PROCESSO Nº 0002233-28.2004.8.14.0401 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: JOEL CARLOS SANTOS CARDOSO (OSVALDO BRITO DE MEDEIROS NETO) RECORRIDO: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEV…
TJPA 0803638-23.2021.8.14.0061
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPROCEDENTE. SÚMULA Nº 630 DO ST…
TJPA 0813715-46.2022.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROFISSIONAL CAPACITADO EM LIBRAS. NECESSIDADE. CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI Nº 9.394/96 E LEI FEDERAL N. 13.146/2015. PRETENSÃO DO…