TJPA 0832140-57.2023.8.14.0301
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE EMENDA. INÉRCIA. IRRESIGNAÇÃO. PODER DISCRICIONÁRIO DE DIREÇÃO FORMAL E MATERIAL DO PROCESSO CONFERIDO AO JUIZ. PODER GERAL DE CAUTELA. NECESSIDADE DE UM CRIVO ESPECÍFICO PELO JUIZ…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0003248-81.2018.8.14.0032
PROCESSO Nº 0003248-81.2018.8.14.0032 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: Apelação Criminal COMARCA: Monte Alegre APELANTES: Marcos Lúcio da Cruz, Valdicleia Lima dos Santos e Bruno Henrique Bandeira da Co…
TJPA 0006349-63.2018.8.14.0053
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, §2ª, INCISO II E §2ª-A, INCISO I E ARTIGO 129, CAPUT, C/C ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL (ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA DE FOGO EM CONCURSO MATERIAL). RECONHECIMEN…
TJPA 0810899-91.2022.8.14.0000
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. TESE DE NÃO CABIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MATÉRIA DECIDIDA ANTERIORMENTE. ABUSO DO DIREITO DE LITIGAR - NÃO MERECE SER ACOLHIDA TESE LEVANTADA, UMA VEZ QUE O PRESENTE RECURSO FOI INTER…
TJPA 0816793-14.2023.8.14.0000
EMENTA: RECURSO ADMINISTRATIVO. SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PENA DE SUSPENSÃO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONVERTIDA EM MULTA. NÃO DEVOLUÇÃO DE MANDADO PELA OFICIALA DE JUSTIÇA. COMETIM…