TJPA 0813831-86.2021.8.14.0000
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE RETIRADA DA MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO EXECUTÓRIA DO APENADO. PREJUDICIALIDADE DO EXAME DAS ALEGAÇÕES RECURSAIS POR PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. A superveniência de decisão determinando a retirada do monitoramento eletrônico pelo decurso do lapso temporal de uso do equipamento, obstaculiza o prosseguimento do recurso interposto com o objetivo de afastar a monitoração eletrônica que lhe fora imposta no regime aberto, como se deu…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0800768-86.2024.8.14.0000
EMENTA HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO LIMINAR. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, §2º, INCISOS II E V, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. 1. PEDIDO DE MANUTENÇÃO DO PACIENTE NO PRESÍDIO DE FERR…
TJPA 0000038-85.2014.8.14.0024
PROCESSO Nº 0000038-85.2014.8.14.0024 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: Apelação Criminal COMARCA: Itaituba APELANTE: Valdinei Cardoso Campos ADVOGADO(A): Defensoria Pública Estadual APELADO: A Justiça P…
TJPA 0800297-87.2020.8.14.0072
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COBRANÇA. PAGAMENTO DO ADICIONAL DE REGÊNCIA DE CLASSE. VANTAGEM PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 377/2010. REVOGAÇÃO EXPRESSA PELA LEI COMP…
TJPA 0800277-96.2020.8.14.0072
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COBRANÇA. PAGAMENTO DO ADICIONAL DE REGÊNCIA DE CLASSE. VANTAGEM PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 377/2010. REVOGAÇÃO EXPRESSA PELA LEI COMP…