TJPA 0803957-82.2018.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTIR MATÉRIAS QUE JÁ FORAM OBJETO DE ANÁLISE A QUANDO DO JULGAMENTO DA AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos, relatados e…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0003082-91.2013.8.14.0301
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INSURGÊNCIA CONTRA O RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. SOLDO MILITAR DE NATUREZA ALIMENTAR. ART. 1.012, §1º, INCISO II DO CPC. NÃO CONFIGURADA HIPOT…
TJPA 0801164-60.2021.8.14.0035
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO, CONDENANDO O MUNICÍPIO DE ÓBIDOS AO PAGAMENTO DO INADIMPLEMENTO PARCIAL DO ACORDO EXTRAJUDICIAL. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO ACORDO P…
TJPA 0823564-46.2021.8.14.0301
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE DA LEI MUNICÍPAL Nº 7.781/95 E DOS DECRETOS Nº 26.184/93 E Nº 44.184/2004. REJEITADA. GRATIFICAÇÃO INSTITUIDA POR LEI QUE NÃO VIOLA…
TJPA 0800008-19.2020.8.14.0020
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA. VERBAS SALARIAIS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUITAÇÃO DOS VALORES. ART. 373, II, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 – Se mostra…