TJPA 0008581-03.2020.8.14.0401
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO IPL. VIA INADEQUADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra decisão do d. Juízo da 1ª Vara de Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares da Comarca de Belém, que deferiu medida cautelar de busca e apreensão, pessoal e domiciliar em desfavor dos apelantes, no bojo do IPL de nº…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0801563-86.2020.8.14.0015
APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. NÃO PROMOÇÃO DE DILIGÊNCIA. EXTINÇÃO PROCESSUAL. INTIMAÇÃO PESSOAL. AUSENTE. VIOLAÇÃO AO §1º DO ART. 485 DO CPC. 1- Trata-se de recurso de apelação interposto con…
TJPA 0002771-43.2018.8.14.0037
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL NÃO CONHECIDA. PRESCRIÇÃO BIENAL AFASTADA. ADICIONAL NOTURNO. PREVISÃO LEGAL. MATÉRIA FÁTICA. NEGATIVA DO RÉU. CONTROLE DE JORNADA. NÃO COMPROVAÇÃO. D…
TJPA 0022529-17.2017.8.14.0401
ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº. ApCrim 0022529-17.2017.8.14.0401 ORIGEM: COMARCA DE BELÉM – PA APELANTES: WESLEY THADEU FERREIRA DA SILVA E JAMILSON CALDAS ALMEIDA ADVOGADO (A): MARCIO FABIO NUNES DA SILVA…
TJPA 0056208-43.2015.8.14.0024
PENAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. AUSÊNCIA DE QUESITO OBRIGATÓRIO RELATIVO À DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO. RECURSO MINISTERIAL PARCIALMENTE PROVIDO. PREJUDICADO A ANÁLISE DAS QUESTÕES RECURSAIS DE AMBOS OS APELOS. 1…