TJPA 0802091-92.2025.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO MEDIANTE FRAUDE ELETRÔNICA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas Corpus impetrado em favor de Diogo Bruno Ribeiro Paraense, preso preventivamente em 06/02/2025, em decorrência da decisão proferida em 28/01/2024, nos autos da Ação Penal nº 0800782-94.2025.8.14.0401, que apura crimes de estelionato…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0003695-26.2013.8.14.0200
DIREITO PENAL MILITAR. APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ART. 312 DO CPM. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 324 DO CPM. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO…
TJPA 0805290-37.2023.8.14.0051
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CORREÇÃO DA FRAÇÃO DE EXASPERAÇÃO DA BASILAR. AGRAVANTE DO MEIO CRUEL. IMPOSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO PELO JUIZ PRESI…
TJPA 0863162-70.2022.8.14.0301
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO Nº 0863162-70.2022.8.14.0301 RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO AGRAVANTE: ROGÉRIO DA MOTA BARBOSA AGRAVADO: SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE U…
TJPA 0854291-17.2023.8.14.0301
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO Nº 0854291-17.2023.8.14.0301 RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM AGRAVADO: LILIA DO SOCORRO GONÇALVES FRANCO Ementa: DIREI…