TJPA 0800010-39.2026.8.14.0000
TRIBUTÁRIOAgravo Regimental em Habeas Corpus nº 0800010-39.2026.8.14.0000 Agravante: Rafael Cardoso da Silva Agravada: Justiça Pública (Decisão Interlocutória – ID 32931719) Relator: Desembargador César Bechara Nader Mattar Júnior Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM PLANTÃO JUDICIAL. INADMISSIBILIDADE RECURSAL. VEDAÇÃO EXPRESSA NO REGIMENTO INTERNO DO TJPA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Regimental interposto em…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0817036-55.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0817036-55.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: JOÃO RAFAEL MONTEIRO RODRIGUES (DEFENSORIA PÚBLICA) PACIENTES: JOSÉ ALBERTO BARBOSA DOS SANTOS E JAQUELINE BRENA L…
TJPA 0816396-52.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO Nº 0816396-52.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO DE ORIGEM: 0801269-60.2023.8.14.0037 IMPETRANTE: DRA. ROSIANE VIEIRA BALIEIRO - OAB/PA 31.170 PACIENTE: RAIMUNDO JOSE TAVARES NETO AU…
TJPA 0816500-44.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS PARA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL – HOMICÍDIO CONTRA À VÍTIMA RAFAEL FARIAS MAIA (art. 121, §2°, IV e VII, c/c 69, 29 e 70, todos do CPB, c/c art. 2º, §2º e §3º, da Lei 12.850/2013) – HOMICÍDIO TENTADO CONTRA…
TJPA 0813801-80.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0813801-80.2023.8.14.0000. IMPETRANTE: PATRÍCIA GONÇALVES DA SILVA, OAB-PA nº 33.041. PACIENTE: LUCIANO DA SILVA. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA…