TJPA 0800219-08.2026.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA: PETIÇÃO DE DESAFORAMENTO. HOMICÍDIO SIMPLES. FUNDADA DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. TENTATIVA DE INFLUÊNCIA INDEVIDA PELO ACUSADO. REPERCUSSÃO EM COMARCA DE PEQUENO PORTE. MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO JUÍZO DE ORIGEM. PLEITO DEFERIDO. I. Caso em exame 1. Cuida-se de incidente processual de desaforamento de julgamento formulado pela defesa do acusado DALVANEI BATISTA ARAÚJO, visando o deslocamento da competência da Vara Única da Comarca de Mãe do Rio/PA para a Comarca de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0810682-43.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 0810682-43.2025.8.14.0000. COMARCA: BELÉM/PA.…
TJPA 0824881-70.2025.8.14.0000
Ementa: direito processual penal. habeas corpus preventivo. extorsão qualificada com restrição de liberdade da vítima e concurso de pessoas. prisão preventiva. gravidade concreta. réu foragido há mais de sete anos. conte…
TJPA 0800102-17.2026.8.14.0000
Ementa: direito processual penal. habeas corpus. organização criminosa. alegada nulidade por juntada de documentos após resposta à acusação. necessidade de dilação probatória. inadequação da via eleita. ausência de preju…
TJPA 0826142-70.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DO ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL. EXECUÇÃO IMEDIATA DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. NULIDADES E REEXAME DE PROVA. VIA INAD…