TJPA 0810682-43.2025.8.14.0000
PROCESSUALACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 0810682-43.2025.8.14.0000. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: MOYSES MONTEIRO DA CRUZ FILHO. ADVOGADO: MARIO MARTINS NETO - OAB PA31516-A. AGRAVADO: ATLAS VEICULOS LTDA. ADVOGADO: RENATA COSTA CABRAL DE CASTRO - OAB PA17906-A. RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. EMENTA AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.…
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TJPA 0814860-40.2022.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0814860-40.2022.8.14.0000. AGRAVANTE: JOSÉ ELEUTERIO PINTO LEÃO. AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAMETÁ. RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO. AGRAVO DE INST…
TJPA 0809535-50.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0809535-50.2023.8.14.0000. AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ. AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO. RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO. AGRAVO DE INSTRU…
TJPA 0001242-91.2019.8.14.0024
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - NECESSÁRIO DECOTE DA MAJORANTE DE USO DE ARMA DE FOGO - AFASTAMENTO DA SÚMULA 231, DO C. STJ. IMPOSSIBILIDADE - DETRAÇÃO. INCABÍVEL - DECLARAÇÃO, DE OFÍCIO, DA…
TJPA 0005078-71.2020.8.14.0401
APELAÇÃO. ARTIGO 147, DO CÓDIGO PENAL. NÃO APLICAÇÃO DO SURSIS. FACULDADE DO CONDENADO. INTENÇÃO CORRELATA A SER EXPRESSA PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. DECISÃO UNÂNI…