TJPA 0824881-70.2025.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: direito processual penal. habeas corpus preventivo. extorsão qualificada com restrição de liberdade da vítima e concurso de pessoas. prisão preventiva. gravidade concreta. réu foragido há mais de sete anos. contemporaneidade configurada. ordem denegada. i. caso em exame 1.Habeas corpus preventivo com pedido liminar impetrado em favor de réu denunciado e posteriormente condenado pela prática do crime previsto no art. 158, §§ 1º e 3º, do Código Penal, em razão de extorsão qualificada…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0814011-05.2021.8.14.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O CÔMPUTO EM DOBRO DA PENA CUMPRIDA. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL E JURISPRUDENCIAL. RESOLUÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS…
TJPA 0800464-87.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS. ART. 121, §2º, INCISO VIII, C/C ART. 29, E ART. 155, §4º, IV, TODOS DO CPB. ILEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPROCEDÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. ORDEM DENEGA…
TJPA 0819877-23.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE PENA. PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL INDEFERIDO PELO JUÍZO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. VIA INADEQUADA. MATÉRIA ADSTRITA A RECURSO ESPECÍFICO, QUAL SEJA O AGRAVO EM EXECUÇÃO. COMPETÊNC…
TJPA 0811906-21.2022.8.14.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO DOMICILIAR COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO. PRETENSÃO DE RETIRADA DO EQUIPAMENTO. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO EXECUTÓRIA DO APENADO. CONCESSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL E REMOÇÃO DA MONITORAÇÃO EL…