TJPA 0807129-90.2022.8.14.0000
CONSUMIDOREmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASTREINTES. REDUÇÃO. EXECUÇÃO EXTINTA POR ADIMPLEMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que deu provimento ao Agravo de Instrumento manejado pelo Banco BMG S.A., reformando decisão do juízo de origem para extinguir cumprimento de sentença, ao reconhecer que a obrigação de fazer já havia sido adimplida. A recorrente postulava o recebimento de multa…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0810268-16.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINCLUSÃO DE EX-SERVIDORA TEMPORÁRIA EM TRATAMENTO DE SAÚDE NO PLANO DO IASEP MEDIANTE PAGAMENTO DE MENSALIDADES VIA BOLETO BANCÁRIO. POSSIBILIDADE. COMPROVADOS O FUMUS B…
TJPA 0855624-43.2019.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA USO DOMICILIAR. NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE. PRECEDENTES DO STJ FAVORÁVEIS AO FORNECIMENTO DA MEDIC…
TJPA 0809188-72.2018.8.14.0006
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RECONHECIMENTO DE BENEFICIÁRIO EM PLANO DE ASSISTÊNCIA E TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. EXCLUSÃO DE DEPENDENTE MAIOR INVÁLIDO. PACIENTE E…
TJPA 0866519-97.2018.8.14.0301
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. VIÚVA. RELAÇÃO CONJUGAL TUMULTUADA. COABTAÇÃO. NÃO É REQUISITO ESSENCIAL. DEPENDÊNCIA COMPROVADA. ATENDIMENTOS DOS REQUISITOS LEGAIS. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.…