TJPA 0806062-95.2019.8.14.0000
CONSUMIDORPODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806062-95.2019.8.14.0000 AGRAVANTE: HSBC BANK S.A – BANCO MULTIPLO ADVOGADO: BRUNO DELGADO CHIARADIA – OAB/SP 177.650-A, BANCO BRADESCO S.A. AGRAVADO: ANTONIO CARLOS FONSECA e OUTROS ADVOGADO: ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR – OAB/PA 9.117-A, ARTHUR CRUZ NOBRE – OAB/PA 17.387-A RELATOR: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFLITO ENTRE COISAS JULGADAS. DECISÕES…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE PROVA De ADESÃO AO SERVIÇO DE CARTÃO DE CRÉDITO. EVIDENCIADA A IRREGULARIDA…
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TJPA 0002924-60.2018.8.14.0107
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DELARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO DO BANCO. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DO…
TJPA 0011781-61.2019.8.14.0107
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