TJPA 0820458-79.2023.8.14.0051
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA DECORRENTE DO PASEP. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA TURMA DE DIREITO PRIVADO. NULIDADE DO ACÓRDÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração com efeitos infringentes opostos por Jorge Santos da Gama contra acórdão proferido nos autos da Apelação Cível nº 0820458-79.2023.8.14.0051, interposta em face do Banco do Brasil S.A., que reconheceu a prescrição da pretensão autoral.…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0821093-82.2024.8.14.0000
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0821093-82.2024.8.14.0000 RECORRENTE: HOSPITAL PORTO DIAS LTDA RECORRIDA: KELLI CRISTINA MONTEIRO TORRES RELATORA: Desa. GLEIDE PEREIRA DE MOURA AGRAVO DE INSTRUMENTO. D…
TJPA 0812254-68.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/FEVEREIRO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 0812254-68.2024.8.14.0000 COMARCA: BELÉM/PA AGRAVANTE: UNIMED BELÉM…
TJPA 0818242-36.2025.8.14.0000
PROCESSO Nº 0818242-36.2025.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: REDENÇÃO-PARÁ (2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE : ASSOCIAÇÃO ESPORTE E VIDA ADVOGADO: RAFAEL…
TJPA 0818496-09.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo…