TJPA 0004548-23.2019.8.14.0136
PENALPROCESSO ApCrim Nº. 0004548-23.2019.8.14.0136 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA APELANTE: FAGNER DOS SANTOS MELO ADVOGADO: DR. SIDNEY GONÇALVES DOS SANTOS OAB/PA 35.569 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. SÉRGIO TIBÚRCIO DOS SANTOS SILVA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL LEVE. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA…
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