TJPA 0813185-46.2021.8.14.0301
TRIBUTÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL N. 0813185-46.2021.8.14.0301 ORIGEM: 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM APELANTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: GUSTAVO VAZ SALGADO APELADA: CASA & DIVERSÃO COMÉRCIO ELETRONICO LTDA ADVOGADO: AMILTON SANTOS DE LIMA - OAB/RS 56.017 RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA (DIFAL).…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800682-90.2022.8.14.0128
EMENTA: CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ARTIGO 157, §2º, INCISO II, E §2º-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. 1. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECONHEC…
TJPA 0802569-66.2022.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº PROCESSO Nº 0802569-66.2022.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: APELAÇÃO PENAL COMARCA DE ORIGEM: Belém (10ª Vara Criminal) APELANTE: JOANA PEREIRA ALVES (Defensoria Pública) APELADA:…
TJPA 0004411-61.2017.8.14.0055
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE ROUBO - ART. 157, I e II, DO CPB – REDAÇÃO ANTERIOR ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELO DEPOIMENTO FIRME E CONCISO PRESTADO PELA…
TJPA 0800026-59.2023.8.14.0012
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 33 DA LEI 11.343/2006). 1. DO RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COMO ATENUANTE. PROVIMENTO. O RÉU TERÁ DIREITO À DIMINUIÇÃO DA PENA PELA CONFISSÃO SEMPRE QUE HOUVER ADMIT…