TJPA 0800682-90.2022.8.14.0128
TRIBUTÁRIOEMENTA: CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ARTIGO 157, §2º, INCISO II, E §2º-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. 1. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECONHECIMENTO PESSOAL. FORMALIDADES DO ARTIGO 226 E INCISOS DO CPP NÃO OBSERVADOS. NULIDADE: IMPROCEDENTE. 1. em que pese a tese de insuficiência de provas apresentada pelo ora apelante, observo que a prova testemunhal colhida na fase judicial, com respeito ao debate democrático, isto…
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TJPA 0800179-28.2024.8.14.0022
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EDUCAÇÃO INFANTIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REFORMA DE CRECHE MUNICIPAL. ALEGAÇÃO DE PERDA DO OBJETO. IMPOSIÇÃO DE ASTREINTES À FAZENDA PÚBL…
TJPA 0017387-61.2005.8.14.0301
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR INFERIOR A R$ 10.000,00. AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO ÚTIL POR MAIS DE UM ANO. NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU DE BENS PENHORÁVEIS. APLICAÇÃ…
TJPA 0800393-27.2020.8.14.0097
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO PROCESSO Nº: 0800393-27.2020.8.14.0097 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL, EMPRES…