TJPA 0004411-61.2017.8.14.0055
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE ROUBO - ART. 157, I e II, DO CPB – REDAÇÃO ANTERIOR ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELO DEPOIMENTO FIRME E CONCISO PRESTADO PELA VÍTIMA, BEM COMO POR AQUELE PRESTADO PELO POLICIAL MILITAR QUE EFETUOU A PRISÃO DO APELANTE. HAVENDO, AINDA, A CONFISSÃO JUDICIAL DESTE. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO À MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM IN DUBIO PRO REO. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA BASE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0003914-76.2017.8.14.0013
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI NÃO INCONTROVERSA. QUALIFICADORA DO RECURSO QUE IMPOSSIBILI…
TJPA 0806580-36.2025.8.14.0401
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. TENTATIVA. ART. 157, § 2º, II, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍT…
TJPA 0800091-04.2025.8.14.0006
Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO EM CONTINUIDADE DELITIVA. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ARMA BRANCA. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. CONFISSÃO JUDICIAL. PROVA ROBUSTA. DOSIMETR…
TJPA 0817732-18.2024.8.14.0401
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LEI Nº 12.850/2013. COMANDO VERMELHO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA TÉCNICA E TESTEMUNHAL. DOSIMETRIA DA PENA. REVISÃO DA P…