TJPA 0802569-66.2022.8.14.0401
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO Nº PROCESSO Nº 0802569-66.2022.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: APELAÇÃO PENAL COMARCA DE ORIGEM: Belém (10ª Vara Criminal) APELANTE: JOANA PEREIRA ALVES (Defensoria Pública) APELADA: A Justiça Pública PROCURADORA DE JUSTIÇA: Candida de Jesus Ribeiro do Nascimento RELATORA: Desa. Vania Fortes Bitar APELAÇÃO PENAL – roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego…
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