TJPA 0801258-38.2023.8.14.0067
PENALEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA IDOSO. MANUTENÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS POR PRAZO INDETERMINADO. PERSISTÊNCIA DE RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA VÍTIMA. LEGALIDADE E PROPORCIONALIDADE. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação interposto por VICENTE DE PAULO ESTUMANO MENDES contra decisão do Juízo da Vara Única da Comarca de Mocajuba/PA que deferiu medidas protetivas de urgência em favor de SABINO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0803158-53.2020.8.14.0005
EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PENA MANTIDA. IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO. I. Caso em exame 1. Trata-se de apelação criminal interposta por réu condenado pela prática do crime de roubo majorado (ar…
TJPA 0011843-02.2008.8.14.0006
EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO COM EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. REDUÇÃO DO AUMENTO DE PENA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se de…
TJPA 0803161-76.2023.8.14.0401
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE RISCO ATUAL E IMINENTE. REVOGAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. l - CASO EM EXAME. 1.…
TJPA 0819964-42.2024.8.14.0000
PENAL E PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CRIMES DE ABORTO COM O CONSENTIMENTO DA GESTANTE E ESTUPRO DE VULNERÁVEL. REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. REVISÃO CRIMINAL CONHECIDA E JULGADA IMPROCEDENTE. I. Caso em exame 1. Tr…