TJPA 0011843-02.2008.8.14.0006
PENALEMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO COM EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. REDUÇÃO DO AUMENTO DE PENA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se de apelação interposta por réu condenado pela prática de roubo majorado, em concurso de agentes, mediante grave ameaça com arma de fogo. II. Questão em discussão 2. A controvérsia recursal envolve: (a) a análise da adequação da pena-base fixada acima do mínimo legal, à luz das…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0013510-78.2017.8.14.0015
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ART. 14 DA LEI Nº 10.826/03. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO INTERPOSTO. RAZÕES NÃO APRESENTADAS PELO ADVOGADO PARTICULAR. DEFENSORIA PÚBLICA QUE REQ…
TJPA 0000007-56.2007.8.14.0074
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO. ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO INTERPOSTO. MORTE DO AGENTE. CERTIDÃO DE ÓBITO JUNTADA NOS AUTOS. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. RECONHECIMENTO. RECURSO PREJUDIC…
TJPA 0029190-12.2017.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONCUSSÃO. ART. 305, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL MILITAR. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO FIRME E CONCISO PRODUZIDO PELA VÍTIMA E PELAS DEMAIS TEST…
TJPA 0003867-86.2018.8.14.0201
EMENTA: APELAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PRÁTICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 147 DO CP. ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR. LEI MARIA DA PENHA (LEI Nº 11.340/2006). ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. REDIMENSIONAMENTO…