TJPA 0803158-53.2020.8.14.0005
PENALEMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PENA MANTIDA. IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO. I. Caso em exame 1. Trata-se de apelação criminal interposta por réu condenado pela prática do crime de roubo majorado (art. 157, § 2º, II, do Código Penal), cometido em concurso de agentes. Pleiteia-se, em sede recursal, apenas o redimensionamento da pena-base fixada. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em: (i) saber se a pena-base deve ser redimensionada ao mínimo legal,…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0009485-17.2017.8.14.0049
APELAÇÃO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR. ARGUIÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. PROVAS DA AUTORIA E MATERIAL…
TJPA 0007200-20.2014.8.14.0061
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DO ART. 121, CAPUT, DO CPB. VEREDITO CONDENATÓRIO. RECURSO DA DEFESA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE QUESITAÇÃO REFERENTE A CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. TESE NÃO ARGUIDA PELA DEFESA. PRE…
TJPA 0802870-97.2021.8.14.0061
APELAÇÃO PENAL. ART. 33, DA LEI N.º 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRELIMINAR: PRETENDIDA NULIDADE DA AÇÃO POR ALEGADA EXISTÊNCIA DE PROVA ILÍCITA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICAL. ALEGAÇÃO INFUNDADA.…
TJPA 0000005-49.2017.8.14.0070
APELAÇÃO PENAL. RECURSO DEFENSIVO. RECEPTAÇÃO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO CONFIGURADA. REFORMA DA DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA. PROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.…