TJPA 0800945-59.2020.8.14.0107
PENALEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. POSTAGENS EM REDE SOCIAL. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. CONTEXTO EMOCIONAL INTENSO. CRENÇA SUBJETIVA NA VERACIDADE DOS FATOS À ÉPOCA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. MAJORANTE DO ART. 141, III, DO CP. PREJUDICIALIDADE. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NA VIA PENAL. INADEQUAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença que absolveu a apelada da…
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