TJPA 0808448-88.2025.8.14.0000
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CORRUPÇÃO ATIVA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente denunciado pela prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção ativa. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há quatro questões em discussão: (i) avaliar se a prisão preventiva foi decretada à míngua de…
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