TJPA 0807981-12.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CONSELHO DA MAGISTRATURA RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 0807981-12.2025.8.14.0000 RECORRENTE: MAURO FERNANDO SCHIMIDT ADVOGADOS: JOÃO VICTOR DA COSTA BATISTA – OAB/PA 34675 e DANIEL ANTÔNIO SIMÕES GUALBERTO – OAB/PA 21296 RECORRIDA: CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO PARÁ RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ADMINISTRATIVO. PROCESSO DISCIPLINAR. CONDUTA INADEQUADA EM DEPOIMENTO ESPECIAL. PENA DE SUSPENSÃO…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800622-45.2024.8.14.0000
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO COLEGIADA JULGADA À UNANIMIDADE PELO NÃO CONHECIMENTO DO HC 0800622-45.2024.8.14.0000. IMPUGNAÇÃO. ART. 226 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE DE JUSTIÇA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. VIA ELEITA I…
TJPA 0820151-84.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL (ESTUPRO DE VULNERÁVEL – 04 VÍTIMAS). AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAV…
TJPA 0804114-45.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0804114-45.2024.814.000. IMPETRANTE: WAYLLON RAFAEL DA SILVA COSTA PACIENTE: JUCIRLEI SILVA ALMEIDA AUTORIDADE COATORA: 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA-PA…
TJPA 0811405-28.2022.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ARTIGO 157, § 2º, II E § 2º-A, INCISO I, TODOS DO CPB), CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DO ECA), USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 29…