TJPA 0000253-52.2013.8.14.0006
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA DE FOGO. PROVA TESTEMUNHAL CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS. RECONHECIMENTO PESSOAL DA AUTORIA. LEGITIMIDADE DA CAUSA DE AUMENTO. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta por GLEUSON RODRIGUES MONTEIRO contra sentença da 4ª Vara Criminal de Ananindeua/PA que o condenou à pena de 6 anos e 8 meses de reclusão, em regime…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISSÍDIO COLETIVO. ABUSIVIDADE DE GREVE. MATÉRIA EXAMINADA E EXAURIDA NO ACÓRDÃO. OMISSÃO. AUSENTE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE CONTEÚDO. INVIABILIDADE DA VIA RECURSAL 1. Trata-se de embargos de d…
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