TJPA 0800845-08.2018.8.14.0097
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REJEIÇÃO. NÃO DEMONSTRADO SEQUER INDÍCIOS DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, À UNANIMIDADE. 1. Cinge-se a controvérsia acerca do acerto ou desacerto da sentença que, julgando a lide, entendeu pela procedência dos embargos à execução por não haver lastro probatório para a abertura de incidente de desconsideração…
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