TJPA 0802756-79.2023.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISSÍDIO COLETIVO. ABUSIVIDADE DE GREVE. MATÉRIA EXAMINADA E EXAURIDA NO ACÓRDÃO. OMISSÃO. AUSENTE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE CONTEÚDO. INVIABILIDADE DA VIA RECURSAL 1. Trata-se de embargos de declaração opostos em face do acórdão que julgou procedente a pretensão de declaração de abusividade de greve proposta em face do sindicato embargado; 2. Avulta-se expressa e exauriente a manifestação do acórdão que, em nenhum momento se contradisse quanto à data de deflagração…
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