TJPA 0803370-50.2024.8.14.0000
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL GRAVE NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. APROFUNDADO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA MANDAMENTAL. CONHECIMENTO PARCIAL DA IMPETRAÇÃO. 1. Na linha da jurisprudência do STJ, “reconhecer a ausência, ou não, de elementos de autoria e materialidade delitiva acarreta, inevitavelmente, aprofundado reexame do conjunto fático-probatório, sendo impróprio na via do habeas corpus" (RHC n. 110.874/PR).…
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