TJPA 0807134-73.2026.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. NULIDADE DE INTIMAÇÃO POR EDITAL DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PEDIDO DE REABERTURA DE PRAZO RECURSAL. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado com alegação de constrangimento ilegal decorrente da nulidade da intimação por edital da sentença penal condenatória proferida nos autos nº 0813271-54.2022.8.14.0051, com pedido de suspensão da execução penal e…
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DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA. IMPRESCINDIBILIDADE DO CUIDADO PATERNO. AUSÊNCIA DE PROVA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAM…
TJPA 0806829-26.2025.8.14.0000
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR N° 0806829-26.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: ANTÔNIO MARCOS MORAES CARDOSO. PACIENTE: CLAYTON EXPEDITO DA CRUZ. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIR…
TJPA 0801470-95.2025.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0801470-95.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: TELEVISAO CIDADE VERDE S/A, MICHELLE CARMO CARVALHO MANSOR Advogado do(a) AGRAVANTE: MARI…