TJPA 0808851-23.2026.8.14.0000
PENAL“EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE SOCIAL. REITERAÇÃO DELITIVA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUGA. PRISÃO DOMICILIAR. MÃE DE FILHO MENOR. CRIME COM VIOLÊNCIA. DENEGAÇÃO.” I. Caso em Exame Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de Emely Sabrina Pereira de Souza, denunciada por homicídio simples tentado (art. 121, caput, c/c art. 14, II, do CP) contra sua ex-professora. II. Questão em…
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Outras decisões de TJPA em Penal
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HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 0809808-29.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: FRANCISCO ROBÉRIO C. PINHEIRO FILHO (DEFENSORIA PÚBLICA). PACIENTE: ALAN MARCOS DOS SANTOS DIAS. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREI…
TJPA 0809030-59.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR N° 0809030-59.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: ANTÔNIO DO SOCORRO CRUZ DOS SANTOS. PACIENTE: OSMAR PEREIRA PINTO. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA…
TJPA 0809029-74.2023.8.14.0000
ementa: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PACIENTE QUE PRATICOU ABUSO SEXUAL CONTRA TRÊS FILHAS MENORES, JÁ ESTANDO CONDENADO PELA PRÁTICA DO MESMO CRIME EM RELAÇÃO A UMA QUARTA FILHA. ALEGAÇÃO D…
TJPA 0028335-96.2018.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. PRÁTICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO (ESTELIONATO). REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO RESTOU COMPROVADO QUE A APELADA TEVE INTENÇÃO DE O…