TJPA 0809808-29.2023.8.14.0000
PENALHABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 0809808-29.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: FRANCISCO ROBÉRIO C. PINHEIRO FILHO (DEFENSORIA PÚBLICA). PACIENTE: ALAN MARCOS DOS SANTOS DIAS. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM. PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES. RELATOR: DESEMBARGADOR RÔMULO NUNES. EMENTA: HABEAS CORPUS. CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157, § 2º, INCISOS II E VII, DO CPB. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ARGUMENTO SUPERADO EM RAZÃO…
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HABEAS CORPUS CRIMINAL COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0825507-89.2025.8.14.0000. IMPETRANTE: JOSÉ AUGUSTO COLARES BARATA, OAB/PA Nº 16.932. PACIENTE: ANIZIO SANTIAGO SANTOS. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRI…
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HABEAS CORPUS CRIMINAL COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0825116-37.2025.8.14.0000. IMPETRANTE: FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GEYER (OAB/PA 27.523). PACIENTE: NEISON DA CONCEIÇÃO LEAL. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA Ú…
TJPA 0821818-37.2025.8.14.0000
HABEAS CORPUS CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. IMPROCEDÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. DENEGAÇÃO DA ORDE…